Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte do um ente querido é um instante por dor e reflexãeste, mas similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidãeste do óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidãeste do óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
Este de que é a Certidão por Óbito?
A certidão de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidãeste de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidãeste por óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de este local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a pessoas em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial para abrir este processo de inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto do partida de modo a verificar:
Existência de bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS Segunda Via Certidao de Obito e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificaçãeste ou quando se tem somente presunçãeste da morte (saiba como em casos de desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais por dois anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, qual possui ESTES mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste do óbito de 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão por casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, o que é essencial para:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência do Certidão de Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receber pensão ou seguro do vida
Manutençãeste indevida do pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito igualmente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, utilizando validade jurídica, atravfois do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente para pessoas qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste de que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local de sepultamento
Averbaçãeste de óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.